Política de Privacidade

1 Identificação do Controlador de Dados

Esta Política de Privacidade é aplicável ao site bio.fernandobrito.adv.br e a todos os canais de atendimento vinculados a:

O responsável pelo tratamento de dados pessoais (Encarregado / DPO) pode ser contactado pelo e-mail acima, com o assunto "Proteção de Dados — LGPD".

2 Dados Pessoais Tratados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços advocatícios e para o funcionamento do site. Veja a relação abaixo:

Não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, origem racial, convicção religiosa, etc.) por meio deste site. Dados processuais compartilhados durante a relação advocatícia são tratados sob sigilo profissional, conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).

3 Finalidade do Tratamento e Base Legal (LGPD)

Tratamos seus dados pessoais com as seguintes bases legais, conforme a Lei nº 13.709/2018:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (Art. 7º, V): para responder a consultas, elaborar propostas de honorários e prestar os serviços advocatícios contratados.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para garantir a segurança do site, prevenir fraudes e melhorar a experiência de navegação, desde que não prevaleçam sobre seus direitos e liberdades fundamentais.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando necessário para atender exigências do Conselho Federal da OAB, da Receita Federal ou do Poder Judiciário.
• Consentimento (Art. 7º, I): quando expressamente solicitado, como no envio de materiais informativos jurídicos.

4 Compartilhamento com Terceiros

Seus dados não são vendidos nem compartilhados para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Cloudflare, Inc.: provedor de CDN, segurança e proteção contra ataques cibernéticos. Processa dados de navegação (IP, cabeçalhos HTTP) em conformidade com suas próprias políticas de privacidade.
• Calendly LLC: plataforma de agendamento online. Os dados inseridos no formulário de agendamento estão sujeitos à Política de Privacidade do Calendly.
• Meta Platforms (WhatsApp): comunicação via WhatsApp Business, sujeita às políticas da Meta.
• Google LLC (Google Fonts, Font Awesome via CDN): carregamento de fontes e ícones. Pode registrar o endereço IP do visitante.
• Autoridades e Poder Judiciário: quando exigido por lei, ordem judicial ou por obrigação inerente ao exercício da advocacia.

Todos os fornecedores listados possuem políticas de privacidade próprias e assumem responsabilidade pelo tratamento que realizam.

5 Cookies e Tecnologias Semelhantes

Este site utiliza cookies essenciais para seu funcionamento técnico. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou ferramentas de análise comportamental de terceiros (como Google Analytics) neste domínio.

• Cookies de sessão: temporários, apagados ao fechar o navegador. Necessários para manter a navegação estável.
• Cookies do Cloudflare: utilizados para segurança e desempenho (ex.: __cf_bm, cf_clearance). São estritamente técnicos.

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies. Observe que o bloqueio de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site.

6 Prazo de Retenção dos Dados

Conservamos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de clientes: pelo prazo prescricional aplicável à relação jurídica (em geral, 5 anos após o encerramento do contrato, conforme o Código Civil e o Estatuto da OAB).
• Dados de navegação (logs do Cloudflare): conforme a política de retenção do Cloudflare, em geral até 30 dias.
• Agendamentos (Calendly): conforme a política de retenção do Calendly.
• Dados de e-mail e WhatsApp: pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação e, caso resulte em relação contratual, pelo prazo acima indicado.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular.

7 Seus Direitos como Titular de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) garante a você os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

8 Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Transmissão via HTTPS (protocolo TLS) em todo o site.
• Proteção por Cloudflare contra ataques DDoS e acesso malicioso.
• Acesso restrito aos dados pelos profissionais do escritório, com obrigação de sigilo.
• Sigilo profissional absoluto sobre informações processuais dos clientes, nos termos do Art. 7º, II, do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética da OAB.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.

9 Menores de Idade

Este site não é direcionado a crianças ou adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento de seus responsáveis legais. Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem o devido consentimento, procederemos à sua exclusão imediata.

10 Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para plataformas externas (LinkedIn, Instagram, Facebook, Calendly, OAB/PR, etc.). Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade dessas plataformas. Recomendamos que você consulte a política de privacidade de cada site que visitar.

11 Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação ou nas funcionalidades do site. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

Alterações significativas serão comunicadas de forma destacada no site. O uso continuado do site após a publicação das alterações implica a aceitação da política revisada.

12 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Para dirimir controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da Comarca de Nova Aurora — PR, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas? Entre em contato

[email protected]  |  (45) 9 9116-4631  |  bio.fernandobrito.adv.br